<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>

<rss version="2.0">
	<channel>

		<title>Sindivestuário - Content Channel</title>
		<description>Sindivestuário Content and Resources, Articles &amp; News &amp; Forums.</description>
		<link>http://www.sindivest.org.br</link>
		<language>en-us</language>
		<copyright>Copyright 2006, Sindivestuário</copyright>
		<docs>http://backend.userland.com/rss</docs>
		<generator>ASPPortal</generator> 
<item><title>ITMF - BRASIL 2010</title><description><![CDATA[ <P align=center><IMG border=0 alt="" src="http://www.sindicatosp.com.br/upload_folder/0309a.gif" alignment=""></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2595</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Calendário Maia inspira coleção da New Color</title><description><![CDATA[ <SPAN class=text><FONT size=2 face=Verdana>Registrar o nome da marca, além de passar informações necessárias aos consumidores era o principal objetivo de uma etiqueta. Isto mesmo, era. Com a valorização de aviamentos e dos detalhes que agregam valor às peças, grandes marcas buscam etiquetas de qualidade e design que auxiliam no conceito de suas coleções. E é pensando nisso que a New Color propõe na sua coleção inverno 2011, produtos criados a partir das principais tendências mundiais, aliada às sua fonte de inspiração para a estação: o calendário Maia.</FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Com cerca de 130 itens, a nova coleção traz etiquetas e tags que traduzem o espírito de da cultura peruana, que ao encontrar as releituras do vintage (anos 60 e 70), country e milita, resultam em peças modernas e figurativas que somam elementos e informações às peças.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Produzidas com materiais diversos, como fibra e lonas de garrafa PET, câmara de pneus, embalagens longa vida, latas de alumínio, coadores de papel para café, fibra de bananeira e papel cebola, além dos tradicionais couro e plástico, a grande novidade para esta coleção é a utilização de alças de sacolas plásticas na fabricação dos produtos. “Cerca de 20% do nosso catálogo é formado de produtos eco e isso faz parte da filosofia da empresa que se preocupa verdadeiramente com o meio ambiente, não queremos somente o status de empresa correta e sim, fazer ações concretas que auxiliem para a sustentabilidade”, diz Rosa do Canto, diretora da marca.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Divida entre as linhas Doce Elegância (inspiração nas divas do cinema dos anos 1950 e 1960); Luxo Minimalista (inspiração nas formas discretas, retas e de poucos elementos do começo dos anos 1960); Militar Retro (inspiração em emblemas, estampas e escudos militares); Anos 70 (inspiração hippie) e Herança Country (influência interiorana), a coleção também traz etiquetas voltadas para crianças que inicialmente foram desenvolvidas para o mercado pet. “Desenvolvemos um book especial de etiquetas para o mercado pet que está em expansão, porém para a nossa surpresa, ele fez muito sucesso com as confecções de moda infantil. A partir disso, resolvemos unificar essas etiquetas no book ‘Filhotes’, que atenderá os dois mercados”, afirma Rosa. O lançamento da coleção unificada está prevista para janeiro de 2011 e contará com cerca de 40 itens.</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>Sobre a empresa</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Com 20 anos de fundação, a New Color é sediada em Morro dos Conventos (SC) e tem produção em cerca de 980 mil peças por mês, sendo responsável pela geração de 220 empregos diretos e indiretos na região. Com 70% de sua produção voltada para o jeanswear, a empresa tem como clientes grandes marcas, como Osmoze, Mormaii, Carmim, Fórum, Zapping, Marisol, Malwee, Tigor e Lilica, além de outras espalhadas por 13 estados brasileiros.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Em decorrência de seu crescimento nos últimos anos, a New Color começou neste mês de agosto, obras para a construção do seu segundo parque fabril na cidade de Criciúma e com a nova empreitada, pretende aumentar sua produção para 2 milhões de peças produzidas, meta estabelecida para até o final de 2015.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Promotora de ações ecos-sociais na sua região, já que utiliza os materiais reciclados provenientes das Instituições Bairro da Juventude e Instituto Diomício Freitas, a empresa participa também de eventos incentivadores de novos talentos na moda brasileira, como SPFW, Fenit, Casa de Criadores e SENAC Moda (SP), Fashion Rio (RJ) e Dragão Frashion (CE).</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Textilia</FONT></P>
<P><A href="http://www.textilia.net/materias/ler/moda/moda-hit-da-estacao/calendario_maia_inspira_colecao_da_new_color"><FONT size=2 face=Verdana>http://www.textilia.net/materias/ler/moda/moda-hit-da-estacao/calendario_maia_inspira_colecao_da_new_color</FONT></A></P></SPAN> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2603</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Verbas Trabalhistas – Exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária</title><description><![CDATA[ <P><FONT size=2 face=Verdana><BR>VERBAS TRABALHISTAS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO INSS (20% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS) – PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES<BR><BR><B>I – BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA<BR></B><BR>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo ser indevida a incidência da Contribuição Previdenciária sobre alguns itens da folha de pagamento, a saber: <BR>a) 1/3 de férias; <BR>b) férias gozadas; <BR>c) primeiros 15 dias de afastamento por auxílio doença; <BR>d) auxílio acidente; <BR>e) período de afastamento de gestante, <BR>f) horas extras.<BR><BR><B>II – FUNDAMENTOS – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES</B><BR><BR>Confirmam a ilegalidade da exigência do INSS sobre as rubricas acima, os julgados abaixo, juntamente com inúmeros outros aqui omitidos com o único intuito de evitar repetição desnecessária:<BR><BR>i) Agravo Regimental no Recurso Especial 2008/0062261-8, Ministro Luiz Fux, 1ª Turma do STJ, o qual decidiu que o auxílio-doença pago até o 15º dia pelo empregador não se sujeita à contribuição previdenciária uma vez que não possui natureza remuneratória, inexistindo prestação de serviço pelo empregado no período. Essa decisão foi baseada em precedentes do mesmo STJ, a saber: Embargos de Declaração no Recurso Especial 800.024/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ 10.09.2007; Recurso Especial 951.623/PR, Rel. Ministro José Delgado, DJ. 27.09.2007; Recurso Especial 916.388/SC, Rel. Ministro Castro Meira, DJ. 26.04.2007. No mesmo sentido, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2009/0116280-4, Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma;<BR><BR>ii) Agravo Regimental na Petição 2009/0067587-5, Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção. No incidente de uniformização de jurisprudência, Pet 7.296/PE, relatora Ministra Eliana Calmon, a 1ª Seção do STJ manteve a decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais no sentido de impossibilidade de se incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária a parcela relativa ao terço constitucional de férias percebido pelo servidor público; <BR><BR>iii) Agravo de Instrumento 200805000786574, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 3ª Turma, com o seguinte entendimento: o período de afastamento da empregada em gozo de licença maternidade configura suspensão do contrato de trabalho, o que significa que a retribuição paga pelo INSS à trabalhadora constitui benefício previdenciário da mesma natureza que os proventos de aposentadoria ou auxílio doença. Seu valor não integra a folha de salários.<BR><BR>A relação jurídica que vigora no período da licença maternidade abrange unicamente a previdência social e o segurado, daí a impossibilidade de responsabilização do empregador pelo pagamento da contribuição previdenciária. Da mesma forma, o afastamento do segurado por motivo de doença, bem como por motivo de acidente, aviso prévio indenizado. No mesmo sentido, Apelação em Mandado de Segurança 98919/CE, Relator Desembargador Federal Amanda Lucena, 4ª Turma. São tantas as decisões que confirmam a desoneração do INSS sobre remunerações sobre as quais todas as empresas calculam e recolher (20% incidente sobre a folha de salários, parcela de responsabilidade da empresa), que nos limitamos a indicar apenas as principais. O efeito prático disto é que essas incidências podem ser discutidas em juízo com razoável possibilidade de êxito. As empresas podem discutir apenas a exigência do INSS sobre a parte patronal (20%), não sobre a parcela do empregado porque sobre estas não têm titularidade. Mas é óbvio que a decisão favorável abrange tudo, inclusive a parcela devida pelo empregado uma vez que declarada a ilegalidade da exigência do INSS sobre essas tais rubricas, nada se torna devido.<BR><BR>Aos itens “a” a “e”, acima, foi agora acrescida a discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre horas extras (“f”). As empresas decidiram questionar a incidência também sobre horas extras depois de os tribunais superiores isentarem o terço de férias (item “a”, supra). O STJ vinha decidindo contra as empresas mas mudou seu entendimento depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar essa questão. <BR><BR>Os ministros do STF decidiram em 2006 um recurso proposto pela Associação dos Servidores Públicos, concluindo que o terço de férias (denominado terço constitucional) não tem natureza salarial, portanto não se sujeitando à incidência das contribuições previdenciárias.<BR><BR>A partir daí as empresas têm entrado com ações na Justiça para suspender a cobrança e reaver o que já foi recolhido nos últimos 5 anos. Além disso, têm buscado no Judiciário cancelar o pagamento das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, valores pagos nos 15 primeiros dias de afastamento de empregados doentes ou acidentados e as horas extras, etc.. <BR><BR>Inúmeras liminares têm sido concedidas para livrar as empresas do pagamento de contribuições sociais sobre as horas extras já que não têm natureza remuneratória para fins previdenciários. <BR><BR>O STF tem pendente um julgamento em caráter de repercussão geral que pode estabelecer, finalmente, o que deve ser considerado remuneração para fins previdenciários. Conforme seja, essa tese que afasta a contribuição previdenciária de inúmeros itens da folha de pagamento deverá ganhar força.<BR><B><BR>NOTA:</B><BR>Observar que todas as empresas enquadradas no Simples não tem, em princípio, interesse nessa discussão pois recolhem a Contribuição Previdenciária juntamente com outros tributos e contribuições por uma alíquota única e, geralmente, no total, inferior a 20%.<BR><BR><B>III – DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS</B><BR><BR>Outro aspecto digno de nota é que o valor da contribuição previdenciária exigida pelo INSS e indevidamente cobrada dos empregadores pode ser pedida de volta retroativamente aos últimos 10 anos. Há argumentos consistentes para assim fazê-lo.<BR><BR>A explicação que permite entender isto é um pouco complexa, mas vamos tentar demonstrar isto:<BR><BR>i) Em 09.06.2005 foi publicada a Lei Complementar 118 estabelecendo que o prazo da prescrição tributária é de 5 anos;<BR><BR>ii) Entretanto, o STJ entendeu que os efeitos dessa LC 118 só valiam dali para a frente, de modo que dali para trás continuaria vigendo o direito retroativo aos últimos 5 anos (isto é, desde 09.06.95) já que o prazo de cobrança da contribuição previdenciária devida ao INSS sempre foi de 10 anos;<BR><BR>iii) Somente em 20.06.2008 é que o STJ declarou inconstitucional dispositivo da Lei 8212/91 que autorizava o INSS a exigir a contribuição previdenciária por 10 anos (Súmula Vinculante nº 8);<BR><BR>iv) Com a SV nº 8, o direito passado continuou preservado (isto é, desde 20.06.98) já que, então, confirmou a inconstitucionalidade da cobrança decendial feita pelo INSS;<BR><BR>v) Considerando que estamos em 2010 e a prescrição, em razão de contagem residual do tempo por aplicação de ambas as normas jurídicas (LC 118 e SV nº 08) tem prazo inicial em 09.06.95 e 20.06.98, respectivamente, daí porque possível concluir que o direito retroage aos últimos 10 anos.<BR>Supondo que numa hipótese extrema o judiciário não reconheça tal direito retroativamente aos últimos 10 anos, restam 5 anos a serem reavidos e que podem ser compensados com as contribuições previdenciárias futuras. Nada mal!<BR><BR><B>IV – MEDIDA JUDICIAL</B><BR><BR>Cabível, com efeito, Mandado de Segurança para afastar essa exigência que prossegue sendo feita sobre verbas que não tem natureza de prestação de serviços pelo empregado, portanto, sem caráter remuneratório ou contraprestacional.<BR><BR>Atenção especial para o fato de que o direito aqui anunciado prescreve a cada mês. Portanto a urgência na decisão de ajuizar a ação aqui proposta tem que ser considerada como componente relevante do interesse de obter o máximo proveito desse direito.<BR><BR>Considerar que, ante os precedentes julgados pelo STF e STJ, o juiz de 1ª instância tenderá a reconhecer o direito apresentado na ação, imediatamente.<BR><BR><B>V – DIREITOS ABRANGIDOS - EFEITOS<BR></B><BR>O reconhecimento judicial desse direito produz dois efeitos importantíssimos:<BR><BR>a) direito de deixar de recolher ao INSS a contribuição previdenciária (20%) indevidamente exigida sobre a folha de pagamentos a partir da decisão (efeitos para o futuro), sobre: a) 1/3 de férias;<BR>b) férias gozadas;<BR>c) primeiros 15 dias de afastamento por auxílio doença;<BR>d) auxílio acidente;<BR>e) período de afastamento de<BR>gestante,<BR>f) horas extras;<BR>b) direito de compensar ou restituir o valor indevidamente exigido dos empregadores nos últimos 10 anos contados retroativamente da data da propositura da ação (efeitos em relação ao passado).<BR><BR><B>VI - PROPOSTA<BR></B><BR>Ante a óbvia urgência, consulte-nos imediatamente. Temos forma de cobrança de honorários cujo custo de contratação e manutenção da ação reverterá em favor do nosso cliente assim que a ação for concluída, com êxito.<BR><BR>Observar que enquanto o direito de compensação/restituição poderá demorar alguns anos, já o direito de interrupção do pagamento em relação ao futuro será imediato. Assim, quer em relação ao direito de desonerar as folhas de pagamento futuras, quer sobre o direito de reaver o indevidamente recolhido sobre as folhas de pagamento já pagas, quanto mais rápida a apresentação do pedido ao Poder Judiciário maior o benefício porque ganha-se a redução da contribuição previdenciária (efeitos futuros) e, ao mesmo tempo, interrompe-se a prescrição (efeitos quanto ao passado).<BR><BR><I><B>Atenciosamente,<BR>Franco Advogados Associados.<BR><BR>São Paulo, 2 de setembro de 2010.<BR>Franco Advogados Associados<BR>OAB-SP 87066</B></I></FONT></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2594</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Fiesp/Ciesp abre escritório regional da Jucesp na Capital</title><description><![CDATA[ <FONT size=2 face=Verdana><STRONG>Principais serviços prestados aos usuários:<BR><BR></STRONG></FONT><FONT size=2 face=Verdana>- Receber, protocolar e devolver documentos;<BR>- Expedir certidões simplificadas dos documentos arquivados;<BR>- Proferir decisões singulares;<BR>- Registrar documentos diferidos;<BR>- Informar sobre a existência de nomes empresariais idênticos ou semelhantes;<BR>- Emitir ficha cadastral das empresas registradas na Jucesp;<BR>- Encaminhar à Jucesp os documentos para análise colegiada;<BR>- Abrir uma empresa, fazer alteração contratual, pedir certidão. <BR><BR><STRONG>Piso Alameda Santos, 1336, <BR>telefone 11-3549.3568<BR>Edifício da Fiesp/Ciesp</STRONG></FONT> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2596</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Encontro da Moda - Outono Inverno 2011</title><description><![CDATA[ <P align=center><IMG border=0 alt="" src="http://www.sindicatosp.com.br/upload_folder/emkt_sindvestuario.jpg" alignment=""></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2597</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Divulgado o line-up da semana de moda de Paris</title><description><![CDATA[ <P><FONT size=2 face=Verdana>Em pouco tempo será dado o "start" na maratona das principais temporadas mundiais de moda. Vai se assim: Nova York, Londres, Milão e Paris, um atrás do outro, com um respiro de no máximo meio dia. </FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana>De momento, já pode ir preparando os looks e muita disposição para ter fôlego e conseguir acompanhar a todas as criações que perpetuam as mentes dos estilistas mais conceituados e cultados no mundo fashion. </FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana><IMG border=0 alt="" src="http://www.sindicatosp.com.br/upload_folder/paris.jpg" alignment=""></FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Chanel durante a semana de moda de Paris outono/inverno 2010 que ocorreu em 08 de março</FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Reserve as datas entre 29/09 e 07/10 para conferir a semana de moda de Paris. O line-up segue abaixo: </FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>29/09</B>, quarta-feira<BR>15h Dévastée<BR>16h Pierre Cardin<BR>17h Guy Laroche<BR>18h Anne Valérie Hash<BR>19h Limi Feu<BR>20h Dries Van Noten<BR>21h Felipe Oliveira Baptista<BR>22h Rochas<BR>23h Gareth Pugh<BR>0h Peachoo+Krejberg </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>30/09</B>, quinta-feira<BR>01h Rue Du Mail (bt Martine Sitbon)<BR>02h Damir Doma<BR>15h Balenciaga<BR>16h Zac Posen<BR>17h Manish Arora<BR>18h Anne Demeulemeester<BR>19h Sharon Wauchob<BR>20h Balmain<BR>21h Barbara Bui<BR>22h Rick Owens<BR>23h Lutz<BR>00h AF Vandevorst </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>01/10</B>, sexta-feira<BR>13h Nina Ricci<BR>14h Bless </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>02/10</B>, sábado<BR>14h30 Junya Watanabe<BR>15h30 Haider Ackermann<BR>16h30 Tsumori Chisato<BR>17h30 Chapurin<BR>18h30 Viktor &amp; Rolf<BR>19h30 Cacharel<BR>20h30 Sophia Kokosalaki<BR>21h30 Sonia Rykiel<BR>22h30 Comme des Garçons<BR>0h Jean Paul Gaultier </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>03/10</B>, domingo<BR>13h Loewe<BR>15h Karl Lagerfeld<BR>16h Andrew GN<BR>17h Akris<BR>18h Céline<BR>19h Costume National<BR>20h Hussein Chalayan<BR>21h Alexis Mabille<BR>22h John Galiano<BR>23h Martin Grant </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>04/10</B>, segunda-feira<BR>1h30 Givenchy<BR>15h Stella McCartney<BR>16h Emanuel Ungaro<BR>17h Léonard<BR>19h Giambattista Valli<BR>20h Zucca<BR>21h Chloé<BR>22h Commuun<BR>23h Vanessa Bruno </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>05/10</B>, quarta-feira<BR>1h Yves Saint Laurent </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>06/10</B>, terça-feira<BR>14h30 Talbot Runhof<BR>15h30 Elie Saab<BR>16h30 Wunderkind<BR>17h30 Valentin Yudashkin<BR>19h30 Louis Vuitton<BR>20h30 Paul &amp; Joe<BR>21h30 Hermès<BR>0h Miu Miu </FONT></FONT>
<P><FONT face=Verdana><FONT size=2><B>07/10</B>, quarta-feira<BR>01h Irfe</FONT></FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Terra</FONT></P>
<P><A href="http://moda.terra.com.br/noticias/0,,OI4657354-EI1119,00-Divulgado+o+lineup+da+semana+de+moda+de+Paris.html"><FONT size=2 face=Verdana>http://moda.terra.com.br/noticias/0,,OI4657354-EI1119,00-Divulgado+o+lineup+da+semana+de+moda+de+Paris.html</FONT></A></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2598</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Drawback Integrado deve estimular exportações</title><description><![CDATA[ <P><FONT size=2 face=Verdana>O governo espera que o novo sistema Drawback Integrado possa estimular as pequenas e médias empresas a aumentarem suas vendas no exterior. O novo mecanismo suspende, por um período de um ano (que pode ser prorrogável), a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre produtos e insumos adquiridos no mercado interno ou externo, que sejam utilizados para a fabricação de bens exportáveis. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser de competência estadual, não está contemplado.<BR>O drawback é um sistema utilizado por diversos países, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria, utilizada na industrialização de um produto exportado. Portanto, se uma empresa importar, ou comprar localmente, um componente para colocar em um equipamento que será exportado, ficará isenta dos tributos federais. Com isso, espera-se que os preços dos produtos brasileiros se tornem mais competitivos no mercado internacional.&nbsp;</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>Sistema Simples</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>O novo Drawback Integrado, implementado este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, possibilita que empresas optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte); pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda também sejam beneficiadas pelo mecanismo que incentiva as exportações. Com essas mudanças, o regime confere ao produto nacional a mesma desoneração que já permitia a produtos importados. O novo Drawback ainda poderá ser aplicado sobre as aquisições de insumos consumidos no processo produtivo; mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. Outra novidade é que o prazo de vigência do drawback será contado a partir da data do deferimento do respectivo ato, independente da data da primeira importação. Ainda de acordo com a Secex, o sistema foi alterado a fim de não permitir mais a prorrogação antes da primeira importação. Atualmente o regime drawback é utilizado por 2.500 empresas brasileiras, representando 25% das exportadoras do país. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback.&nbsp;</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Textilia</FONT></P>
<P><A href="http://www.textilia.net/materias/ler/textil/conjuntura/drawback_integrado_deve_estimular_exportacoes"><FONT size=2 face=Verdana>http://www.textilia.net/materias/ler/textil/conjuntura/drawback_integrado_deve_estimular_exportacoes</FONT></A></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2599</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Campinas Mostra Moda realiza a sua 3ª edição</title><description><![CDATA[ <SPAN class=text><FONT size=2 face=Verdana>Com o objetivo tornar-se a Semana de Moda oficial da cidade de Campinas, assim como acontece nas grandes capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, o Campinas Mostra Moda chega à sua terceira edição e para este ano, apresenta desfiles de marcas regionais que em três dias, apresentarão suas marcas e coleções para o mercado, além dos lojistas e confecções presentes. Agora em espaço maior, o evento que antes acontecia no Centro de Convivência passará a ser realizado na Estação Guanabara nos dias 26, 27 e 28 de outubro.</FONT>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Além da mudança de local, a edição deste ano traz outra novidade para a região. No período de 4 a 8 de outubro, na Estação Guanabara, serão realizadas oficinas profissionalizantes para capacitação de modelos, maquiadores e cabeleireiros, além de cursos sobre reciclagem, direcionadas à população de baixa renda de Campinas. “Selecionaremos 30 dos 270 participantes desses cursos para trabalhar conosco na produção das modelos e também na estrutura do evento, que utilizará bastante material reciclado”, diz Renata Patrone, empresária responsável pela realização do evento. As inscrições para as oficinas são gratuitas e acontecem nos dias 1 a 15 de setembro. Na sua edição passada, o Campinas Mostra Moda reuniu<STRONG> </STRONG>público de cerca de 1,5 mil e para esta edição, a organização espera receber de 3,5 a 5 mil pessoas. As marcas participantes deste ano ainda não foram confirmadas.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Textilia</FONT></P>
<P><A href="http://www.textilia.net/materias/ler/moda/moda-marketing/campinas_mostra_moda_realiza_a_sua_3a_edicao"><FONT size=2 face=Verdana>http://www.textilia.net/materias/ler/moda/moda-marketing/campinas_mostra_moda_realiza_a_sua_3a_edicao</FONT></A></P></SPAN> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2600</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Texfair será segmentada a partir de 2011</title><description><![CDATA[ <SPAN class=text>
<P><FONT size=2 face=Verdana>A Vale Feira Eventos confirmou que a Texfair - Feira Internacional da Indústria Têxtil, será segmentada a partir de 2011, conforme havia antecipado a ITT Press em sua edição nº 78. As datas já confirmadas são: Texfair Home – Feira Internacional de Produtos Têxteis para o Lar, que acontecerá de 22 a 25 de fevereiro, e Texfair Fashion – Feira Internacional do Vestuário&nbsp;14 a 17 de junho de 2011.<BR></FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Lançada em 2000 com o objetivo de oferecer ao varejo, num único local, a maior oferta de artigos de cama, mesa, banho, decoração e vestuário, a Texfair se agigantou, extrapolando a capacidade da estrutura do município de Blumenau, em Santa Catarina, onde é realizada ininterruptamente há 10 anos. Para não perder a sede do evento, os empresários catarinenses têm discutido propostas para melhorar as condições de serviços da cidade. Mesmo com a modernização do centro de eventos de Blumenau, que em 2006 transformou o antigo pavilhão da Proeb no atual Parque Vila Germânica, a rede hoteleira blumenauense, segundo a maioria dos visitantes e expositores, continua insuficiente para atender o público que lota a cidade no período da feira. A solução encontrada por muitos expositores é reservar hospedagem para seus visitantes em cidades vizinhas como Gaspar e Balneário Camburiú, arcando com as despesas de transportes para trazê-los até a feira. A questão é preocupante e os jornais da região alertam para o risco de Blumenau perder a Texfair para outras cidades. Segundo o Jornal de Santa Catarina, nos últimos seis anos, com o fechamento dos hotéis Garden, Baviera e Grande Hotel, Blumenau perdeu 600 leitos. Hoje a cidade dispõe de 3.944 leitos que, segundo o Sindicato dos Hotéis de Blumenau e Região, são suficientes para atender a demanda (a ocupação média mensal é de 2,5 mil leitos) que só é extrapolada por ocasião da feira. Até agora, o setor hoteleiro não deu sinais de que fará investimentos para aumentar a capacidade da rede.</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>Divisão da feira</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>A proposta de segmentação do evento ganhou força na última edição. Realizada entre os dias 18 e 21 de maio, a 11ª Texfair apresentou para os lojistas as coleções primavera/verão 2010/2011 de 200 empresas que representam cerca de 400 marcas dos segmentos de malharia, vestuário, cama, mesa, banho e decoração. Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), responsável pela realização da feira, disse durante coletiva de imprensa que há três anos havia proposto a segmentação. "Pela própria evolução da Texfair era notório que esta discussão aconteceria. Todavia, estamos agindo com cautela e nada será feito de forma abrupta. Vamos ouvir os expositores por meio de pesquisa, para então decidir o que será melhor para a feira", ponderou. <BR>Mas, conversando com empresários e executivos de algumas das maiores empresas têxteis do Brasil, que estavam expondo no evento, ITT Press constatou que a Texfair caminhava para a divisão.&nbsp;</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>Visão curta</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Quilian Miguel Rausch, diretor comercial e de marketing da Altenburg, produtora de enxovais, felpudos e travesseiros, considera que o novo pavilhão da Vila Germânica revitalizou Blumenau para o turismo de negócios, mas ressalta: "o município não enxergou que os serviços eram inadequados para atender o fluxo de visitantes que vêm à cidade por ocasião das feiras. O setor hoteleiro, de bares e restaurantes têm visão curta quando alegam que não há necessidade de ampliar a estrutura porque o evento acontece uma vez por ano. E o que a cidade perde com esta deficiência? Se continuar assim, a feira poderá entrar em declínio. Muitos visitantes estão deixando de vir em razão das dificuldades de transporte e de hospedagem". O diretor da Altenburg, empresa fundada em Blumenau na década de 1940, porém, defende a permanência da Texfair em Santa Catarina. "Entre São Paulo, que tem custos mais elevados, e Balneário Camburiú, cidade litorânea bem servida de hotéis, prefiro a segunda opção", disse ele. Quanto à divisão da feira em dois segmentos, Quilian Rausch tem dúvidas se a Texfair conseguirá se sustentar apenas com cama, mesa e banho. "Temos muitos lojistas que comercializam tanto têxtil lar quanto vestuário. É uma visão míope querer adaptar o evento à falta de estrutura do local, ou se busca solução para mantê-la unida ou muda o evento de cidade".<BR>Marcello Stewers, diretor vice-presidente da Teka, grande fabricante de artigos de cama, mesa e banho, com raízes em Blumenau desde 1926, garante que a empresa permanecerá expondo na Texfair, seja qual for a decisão dos organizadores. "A cidade tem problema crônico de infraestrutura é verdade, mas acho que a feira deve ficar em Blumenau. Creio que se for segmentada e realizada em duas datas distintas será possível comportar melhor os visitantes", sugere o executivo.</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>Questão de tradição</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>As opiniões ficam ainda mais divergentes, quando os que defendem a transferência da feira argumentam que isso daria maior visibilidade ao evento. Germano Costa, gerente comercial da Brandili, um dos maiores fornecedores de vestuário infanto-juvenil do país, com sede em Apiúna (SC) reconhece a importância da Texfair para a região, mas acha que ela precisa se expandir. "Construímos nossa imagem nesta feira. Saímos de uma empresa regional para ganharmos projeção nacional. Hoje a Brandili está presente em 10 mil pontos de venda. Temos como clientes redes de varejo que vêm à feira comprar produto de vestuário, cama, mesa e banho. Apesar de reconhecer a deficiência de Blumenau, não concordo com a divisão da Texfair. Se é para dividi-la, então vamos levá-la então para São Paulo". Germano Costa diz ainda que se não houver consenso, a Brandili, assim como outras empresas catarinenses do setor de vestuário, poderão expor na FIT 0/16 - Feira Internacional de Moda Infanto-Juvenil/Teen e Bebê, que acontece nos meses de janeiro e junho, em São Paulo.<BR>Ronaldo Loos, diretor de comércio nacional e exportação da Cia.Hering, fundada em 1880 em Blumenau, rejeita qualquer possibilidade de o evento sair da cidade. "A Texfair representa hoje o principal pólo de vestuário do Brasil. <BR>Não vou questionar quem pensa diferente. Se algumas empresas deixaram a feira, outras entraram e estão satisfeitas". O executivo é enfático quanto ao caráter da Texfair. "Defendo a regionalização, pois temos tradição histórica de qualidade junto aos consumidores. Se a Texfair for para São Paulo vamos perder a essência da marca regional. Ou a gente cria uma identidade para a feira ou ela morrerá". E quanto aos lojistas, como conciliar os interesses? <BR>Loss responde: "Não existe esta história de varejista que compra tudo na feira, esta parcela não representa mais do que 5% do total de clientes da Hering que são hoje cerca de 16.500 em toldo o país".<BR>Carlos Alexandre Dohler, diretor comercial e de marketing da Döhler, outra empresa centenária, fundada em 1881 na cidade de Joinville e produtora de têxteis lar e decoração, se diz a favor da transferência para São Paulo. <BR>Mesmo reconhecendo a importância do Vale do Itajaí para o setor de moda lar, Carlos Alexandre argumenta que a Texfair precisa crescer. "Se a feira pretende ter maior projeção deve ser realizada em São Paulo. Apesar da pujança e do histórico da região, o fato é que Blumenau não consegue mais manter o evento". O empresário justifica sua posição, alegando os custos e o transtorno que a falta de infraestrutura causa aos visitantes. "A maioria dos clientes de outros estados, que vem à Texfair, precisa fazer escala em São Paulo, pegar um vôo para Navegantes e enfrentar mais uma hora de estrada até Blumenau. Não tem condições." E arremata: "O mundo dos negócios não vive de tradição, mas de resultados".<BR>Alvin Rauh Neto, diretor-presidente da Karsten, uma das mais tradicionais indústrias de têxteis-lar do Vale do Itajaí, fundada no século 19 em Blumenau, defende a segmentação da Texfair, mas não concorda em tirá-la de Santa Catarina. "Temos que reconhecer que a Texfair é uma feira bem sucedida e que Blumenau não atende as necessidades do evento. Porém é importante que ela fique na região sul. Acredito no potencial de internacionalização da feira, desde que seja segmentada e realizada em uma cidade bem estruturada". Também a favor da permanência da feira em Santa Catarina, Maria da Glória Fadel (Goya), gerente de marketing da Buettner, empresa fundada em 1898, em Bursque, produtora de artigos de cama, banho e mesa, comenta: "Acho que deslocar a Texfair para São Paulo vai encarecer demais. A feira deve ficar em Santa Catarina e Camburiú pode ser uma alternativa positiva".</FONT></P>
<H5><FONT face=Verdana>O que pensam os de fora</FONT></H5>
<P><FONT size=2 face=Verdana>ITT Press também ouviu expositores não catarinenses sobre o futuro da feira. O empresário Roberto Faé, sócio majoritário do Fatex Têxtil, em Três Lagoas, Mato Grosso – que produz jogos de cama, diz: "Sou favorável a transferência para São Paulo, mas não concordo com a divisão da feira que pode conviver com os dois segmentos, pois atrai públicos distintos. Basta encontrar uma data adequada". A designer Maria Izabel Menezes, responsável pelo desenvolvimento de produto da SISA – Sergipe Industrial, de Aracaju, fabricante de artigos de cama, mesa e banho, declara: "Para onde a feira for a Sisa estará presente. Tanto faz se em Blumenau ou São Paulo. Nossos clientes da Bahia, Sergipe, Alagoas e Ceará se programam para visitar a Texfair. São compradores focados." Mario Sette, diretor comercial da Coteminas S.A, maior produtora de linha lar das Américas, por sua vez recomenda prudência: "Faço produtos para atender as necessidades dos consumidores. Tenho clientes em todas as regiões do país. Vamos aguardar o resultado da pesquisa para saber se haverá mudanças. Se houver arrogância e não se olhar para o mercado, o projeto poderá dar errado".</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Textilia</FONT></P>
<P><A href="http://www.textilia.net/materias/ler/textil/negocios/texfair_sera_segmentada_a_partir_de_2011"><FONT size=2 face=Verdana>http://www.textilia.net/materias/ler/textil/negocios/texfair_sera_segmentada_a_partir_de_2011</FONT></A></P></SPAN> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2601</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Senai Bom Retiro foi a escola com mais vitórias no Inova Senai 2010</title><description><![CDATA[ <P>Escola Senai Adriano José Marchini, do setor de vestuário, faturou dois ouros na competição Inova Senai, nas categorias, responsabilidade social e design, concorrendo com mais de quarenta outras escolas. </P>
<P><IMG style="WIDTH: 353px; HEIGHT: 226px" border=0 alt="" src="http://www.sindicatosp.com.br/upload_folder/senai2.jpg" width=936 height=681 alignment=""></P>
<P>Mais uma vez nossa escola não só participa, mas como leva os maiores prêmios da categoria, isto representa uma grande sinergia entre a escola, seus alunos e os sindicatos patronais que sempre estão participando dos eventos realizados, não só apoiando como discutindo cada um deles. </P>
<P>Parabéns à diretoria, professores e alunos vencedores.</P>
<P><IMG style="WIDTH: 359px; HEIGHT: 238px" border=0 alt="" src="http://www.sindicatosp.com.br/upload_folder/senai.jpg" width=308 height=166 alignment=""></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2602</link><pubDate>3/9/2010</pubDate></item><item><title>Missa de Sétimo Dia - Sr. Luiz Cavalcanti Pessoa, Membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil</title><description><![CDATA[ <FONT size=2 face=Verdana>Prezados(as) Senhores(as): <BR>Membros e Convidados do COMTEXTIL,</SPAN> <BR></FONT>
<DIV><BR><FONT size=2 face=Verdana>Comunicamos que a </SPAN><STRONG><EM>Missa de Sétimo Dia </EM></STRONG>do Sr. <STRONG><EM>Luiz Cavalcanti Pessoa</EM></STRONG>, Diretor Titular Adjunto do Departamento de Ação Regional - DEPAR e Membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário - COMTEXTIL da FIESP, Membro do Conselho Administrativo do Instituto Roberto Simonsen - IRS e Membro do Conselho Consultivo SESI/SENAI - São Paulo - Centro, <STRONG>será realizada na próxima quarta-feira (08.09)</STRONG>, às <STRONG>12h30</STRONG>, na <STRONG>Igreja Nossa Senhora do Brasil</STRONG>, na Praça Nossa Senhora do Brasil, nº 01 - Jardim América - SP. <BR><BR></FONT><FONT size=2><FONT face=Verdana><STRONG>Mensagens de condolências podem ser encaminhadas para:</STRONG><BR>Alameda Casa Branca, 755 - 12º andar - Jardim Paulista <BR>01408-001 - São Paulo - SP<BR>Fax: (11)3315-8721</SPAN> <BR></FONT></FONT><FONT size=2 face=Verdana>E-mail: <A href="mailto:maria@mariapessoa.com.br">maria@mariapessoa.com.br</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Verdana><BR><BR></FONT><FONT size=2><FONT face=Verdana>Atenciosamente, </SPAN><BR>COMTEXTIL -<EM> Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecções e Vestuário </EM></FONT></FONT></DIV> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2592</link><pubDate>2/9/2010</pubDate></item><item><title>NOVA DATA: Projeto de Capacitação EM SÃO PAULO - Fazendo Negócios com a União Européia**</title><description><![CDATA[ <DIV align=center>
<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0>
<TBODY>
<TR>
<TD><IMG border=0 src="http://www.fiesp.com.br/newsletter/al-invest/convite-fase1.jpg" width=625 height=906 useMap=#Map3></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV><MAP name=Map3><AREA href="http://www.fiesp.com.br/newsletter/al-invest/adesao.doc" shape=rect target=_blank coords="19, 673, 569, 777"><AREA href="http://www.fiesp.com.br/newsletter/al-invest/programa.pdf" shape=rect target=_blank coords="19, 617, 570, 671"></MAP> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2591</link><pubDate>2/9/2010</pubDate></item><item><title>Clube Bazar acontece em Florianópolis (SC)</title><description><![CDATA[ <P><FONT size=2 face=Verdana>Terceira edição será no Jurerê Sports Center, de 3 a 5 de setembro</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Quem mora em Florianópolis (SC) vai poder comprar roupas bacanas sem gastar tanto entre os dias 3 a 5 de setembro. A terceira edição do </FONT><A href="http://www.clubebazar.com.br" target=_blank><FONT color=#6d0067 size=2 face=Verdana>Clube Bazar</FONT></A><FONT size=2 face=Verdana>, no Jurerê Sports Center, reúne produtos de 25 lojas com descontos de 30% a 70%. Para entrar, é preciso pagar R$ 3 ou levar um quilo de alimento não-perecível, que serão doados ao Instituto Lagoa Social. </FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Haverá opções femininas, masculinas e infantis. Entre as lojas estão PW Label, ULM, Clube Rio, Flávia Baldi Bijuterias Finas, Lucy e Jan Camisaria Feminina, La Cllava, Lilou Chic, Casa Fofa, Capodarte, Official Paris, Rosa Chá, Castelli, Visótica, Jabuti Infantil e Villa Madu Calçados. Para eles, estarão presentes marcas como Beagle, Mormaii, Reserva e Official Paris. As multimarcas infanto-juvenis vão comercializar produtos com etiquetas Woopy, Pituchinhos, Junior Authentic Kids, YOU, Leté, Ronaldo Fraga, Vic e Menininhas.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Nos três dias, serão sorteados kits com produtos das lojas e dos parceiros que participam do evento.<BR>O público contará, ainda, com a presença da Clínica Vivá, que estará presente com uma equipe composta por esteticistas, médico e naturólogo, atendendo ao público, fazendo demonstrações e também explicando sobre benefícios. A Depil House também fará demonstrações dos serviços, além de distribuição de vales-depilação. Os primeiros 1.200 clientes que comprarem no bazar ganharão um presente da Akakia.</FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana></FONT>&nbsp;</P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Fonte:Ig</FONT></P>
<P><A href="http://moda.ig.com.br/dicasdemoda/clube+bazar+acontece+em+florianopolis+sc/n1237762121405.html"><FONT size=2 face=Verdana>http://moda.ig.com.br/dicasdemoda/clube+bazar+acontece+em+florianopolis+sc/n1237762121405.html</FONT></A></P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2593</link><pubDate>2/9/2010</pubDate></item><item><title>Sebrae diz que 12.5% dos profissionais das micro e pequenas empresas são informais</title><description><![CDATA[ <P><FONT size=2 face=Verdana>As empresas de micro e pequeno porte empregam 12.5% dos seus trabalhadores sem registro e outros 38.5% dos funcionários são autônomos, diz pesquisa do Sebrae. </FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Ainda na pesquisa, outro dado importante é de que 10.5% das industrias vivem na informalidade. Nas grandes e médias empresas, 5.9% dos trabalhadores são informais. </FONT></P>
<P><FONT size=2 face=Verdana>Dados do anuário do trabalho na micro e pequena empresa.</FONT><BR></P>
<P><SPAN style="FONT-FAMILY: comic sans ms,sans-serif"><STRONG><BR></STRONG></SPAN>&nbsp;</P> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2590</link><pubDate>1/9/2010</pubDate></item><item><title>INSS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – MAJORAÇÃO – EFEITOS NO TEMPO</title><description><![CDATA[ <B><FONT size=2 face=Verdana>
<P align=left>INSS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – MAJORAÇÃO – EFEITOS NO TEMPO – (I)LEGALIDADE E&nbsp; (IN)CONSTITUCIONALIDADE </FONT><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>&nbsp;- LEI 12254 (15.06.2010 – DOU 16.06.2010)</P></FONT></B><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>
<P align=left>Em 16.06.2010 entrou em vigor a Lei 12254, a qual veio dispor sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. Essa lei, de 15.06.2010, veio reajustar em 7,72%, retroativamente a 01.01.2010, os benefícios previdenciários, como as aposentadorias (arts. 1º e 3º). </P>
<P align=left>E, também, retroativamente a 01.01.2010, elevou o limite máximo do salário de contribuição para R$ 3.467,40 (art. 2º) — antes de R$ 3.416,54 (aumento de 1,49%). </P><B>
<P align=left>Por outro lado, dispôs que para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010, o referido aumento deverá ser compensado de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social (art. 4º).</P>
<P align=left>PORTARIA MPS/MF 333 (29.06.2010 – DOU 30.06.2010)</P></B>
<P align=left>A primeira norma publicada pelo Ministério da Previdência Social em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 12254, Portaria MPS/MF 333 (29.06.2010) dispôs que: a) os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados a partir de 01.01.2010 em 7,72%; b) aqueles pagos em data posterior ao mês de fevereiro de 2009 serão reajustados de acordo com percentuais indicados em seu Anexo I; c) os benefícios majorados em decorrência da elevação do salário mínimo para R$ 510,00, o aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste referido nas letras “a” ou “b”.</P>
<P align=left>E, a partir de 01.01.2010, o salário-benefício e o salário-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00 e nem superiores a R$ 3.467,40.</P>
<P align=left>Ainda a Portaria supra estabeleceu que a contribuição dos segurados-empregados, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem </FONT><B><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2010</FONT></B><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-contribuição mensal (art. 7º).</P>
<P align=left>Ou seja, o reajuste dos benefícios previdenciários passaram a ser custeados pelo aumento do saláriocontribuição, impondo aos empregadores o recolhimento das diferenças da Contribuição Previdenciário retroativamente a janeiro/2010.</P>
<P align=left>O efeito dessa medida seria devastador não só por obrigar as empresas a recalcular as folhas de pagamento desde janeiro/2010 a fim de refletir os novos descontos previdenciários, bem como por obrigá-las a refazer suas GFIPs e recolher as diferenças.</P>
<P align=left>Esse o problema visível e direto. Indiretamente, as empresas já haviam calculado que três efeitos daí decorreriam em relação a seus empregados: a) alguns teriam que complementar os recolhimentos previdenciários;</P>
<P align=left>b) outros teriam tido recolhimentos adicionais indevidos; c) para outros o efeito da majoração do salário-contribuição seria nulo.</P>
<P align=left>Mas não se limitava a isto: o IR-Fonte também sofreria o impacto desses reajustes já que o montante devido a título de Contribuição Previdenciária é descontado da base-de-cálculo do IR-Fonte de modo que, quanto maior a Contribuição, menor o IR-Fonte e vice-versa. Assim, de alguns trabalhadores teriam sido recolhido IR-Fonte a maior, de outros a menor e, de outros ainda, o efeito teria sido nulo.</P>
<P align=left>No caso de desconto a maior, quem se intitularia a postular a diferença e buscar a devolução? Empregador ou empregado? E no caso de desconto a menor, haveria incidência de multa moratória? Quem assumiria esse ônus?</P><B>
<P align=left>PORTARIA MPS/MF 408 (17.08.2010 – DOU 18.08.2010)</P></B>
<P align=left>A Portaria MPS/MF 408 veio alterar a Portaria anterior estabelecendo que para efeitos fiscais o limite máximo do salário-contribuição (R$ 3.467,40) incidirá a partir de 16.06.2010, dispensada a empresa que houver adequado suas contribuições (segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso) aos novos limites a partir da competência janeiro/2010, de proceder à nova retificação da GFIP.</P>
<P align=left>Por fim, determinou que a contribuição dos segurados empregado, doméstico e avulso, relativamente aos fatos geradores ocorridos </FONT><B><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>A PARTIR DE 16.06.2010 </FONT></B><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>será calculada mediante aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-contribuição mensal.</P><B>
<P align=left>EFEITOS</P></B>
<P align=left>O resultado da publicação da Portaria 408 alterando a Portaria 303 que regulamentava novos valores para o teto dos recolhimentos previdenciários retroativamente a janeiro/2010 é que foram suprimidos tais efeitos dos recolhimentos fiscais a partir de 01.01.2010 e fixada a nova incidência a partir de 16.06.2010. </P>
<P align=left>A nova Portaria 408 dispensou os empregadores, ainda, de retificar as GFIPs, cujo efeito importaria em reprocessar milhões de GFIPs pelo país afora para aplicar descontos retroativos nas folhas de pagamento dos trabalhadores a fim de refletir o novo desconto retroativo a janeiro/2010.</P>
<P align=left>Obviamente a retroação dos efeitos seria inconstitucional e ilegal, a levar muitos empregadores (contribuintes) a buscar proteção no judiciário.</P>
<P align=left>E donde vem essa data de 16.06.2010 a partir da qual é agora obrigatória a aplicação do novo saláriocontribuição? <BR><BR>Essa é a data de início de vigência da Lei 12254, publicada no DOU nesse referido dia.</P>
<P align=left>Mesmo com o aparente ajuste promovido pela Portaria 408, remanescem ainda algumas questões relevantes:</P>
<P align=left>a) Em relação ao recolhimento de junho/2010, as empresas devem utilizar a antiga tabela até 16.06.2010 ou aplicar o novo reajuste a todo o mês de junho?</P>
<P align=left>b) A alteração do salário-contribuição modificou (CF, art. 195, § 6º) ou majorou (CTN, art. 97, II) tributo? </P>
<P align=left>c) O novo salário-contribuição poderia ser aplicado a partir de 16.06.2010 ou deveria ser aplicado somente a partir de 01.10.2010 (primeiro dia útil do mês subsequente aos 90 dias contados de 16.06.2010, data de publicação da Lei 12254) 1?</P>
<P align=left>d) A nova lei (Lei 12254) seria auto-aplicável ou dependeria de regulamentação (conforme disposto em seu art. 4º)?</P>
<P align=left>e) Se dependente de regulamentação, então sua aplicação somente poderia ter lugar a partir de 01.01.2010 (primeiro dia útil do mês subsequente aos 90 dias contados de 30.06.2010, data da publicação da Portaria 333)? </P></FONT><FONT size=2 face=Verdana>
<P align=left><FONT color=#000099>1 A CF, art. 195, § 6º, dispõe: <I>“As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, ‘b’”. </I><BR>O CTN, art. 97, dispõe: </FONT></FONT><I><FONT size=2 face=Verdana><FONT color=#000099>“Somente a lei pode estabelecer: II – a majoração de tributos ...<BR>§ 1º - Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.<BR>§ 2º - Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.”</FONT></P></FONT></I><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>
<P align=left>f) Ainda, se dependente de regulamentação, sua aplicação somente poderia ocorrer, alternativamente, a partir de 01.12.2010 (primeiro dia útil do mês subsequente aos 90 dias contados de 18.08.2010, data da publicação da Portaria 408)?</P>
<P align=left>NOTA:</P>
<P align=left>Observar que de 16.06.2010 a 01.01.2010 terá ocorrido transcurso de 168 dias, isto é, quase 6 meses!!!</P>
<P align=left>Como sabido, de acordo com o princípio da Reserva Legal Tributária ou da Legalidade Estrita, previsto no art. 150, I da Constituição Federal, portaria não poder majorar tributos:</P>
<P align=left>Nesse mesmo sentido, segue o entendimento do STF:</P></FONT><FONT color=#cc3300 size=2 face=Verdana><I>
<P align=left>“princípio da reserva legal tributária e impossibilidade de criação de taxa por portaria ministerial: Inspeções do Ibama e Taxa. Deferida Medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI para suspender a eficácia do item 5.4 do anexo I da Portaria 62/2000, do Ministério do Meio Ambiente, que define os preços dos serviços administrativos do Ibama relativamente às inspeções para a importação/exportação de produtos (lagosta viva beneficiada, camarão, sardinha, atum, pargo, outras espécies, peixes ornamentais e outros aquáticos). O Tribunal reconheceu, à primeira vista, a plausibilidade jurídica da tese de inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I), porquanto tais inspeções são típicas do poder de polícia do Ibama, cuja remuneração deve ser feita mediante taxa instituída por lei” </I>(STF – Pleno – Adin nº 2.247/DF – Rel. Min. Ilmar Galvão, decisão: 13-9-2000. Informativo STF, nº 202). </FONT><FONT size=2 face=Verdana><FONT color=#cc3300><BR></FONT><BR>Todavia, ao analisar o caso específico dessas portarias verifica-se que estas estão amparadas pela Lei nº 12.254/2010, de 15/06/2010 – DOU 16/06/2010, que disciplina o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011, conforme o exposto em seu art. 4º: </FONT><I><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana><BR><BR></FONT><FONT color=#cc3300 size=2 face=Verdana>“Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto nesta Lei, de acordo com as normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.”</FONT></I><FONT size=2 face=Verdana><BR><BR>Desta forma, em princípio tais portarias não estariam majorando tributo, mas sim complementando a referida lei. Entretanto, é de se ressaltar que a Lei atribuiu ao Ministério a tarefa de fixar o novo saláriocontribuição, cuja competência é do legislador ordinário e não do Ministro, representante de órgão do Poder Executivo.</P></FONT><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>
<P align=left>A aplicação, no caso, do princípio da anterioridade nonagesimal previsto na </FONT><FONT size=2 face=Verdana>Constituição Federal (art. 195, § 6º), e considerando a data da publicação da Lei nº 12.254 (16/06/2010), somente a partir de 14/09/2010 (isto é, 01/10/2010, primeiro dia do mês subsequente) é que poderia ser exigido esse aumento das empresas com reflexo nas folhas de pagamento. Porém, se analisadas também as datas das publicações das respectivas portarias, tem-se que para a Portaria MPS/MF nº 333, publicada no dia 29/06/2010 – a data para começar a ser exigida a majoração dos contribuintes seria 27/09/2010 (01/10/2010) e para a Portaria MPS/MF nº 408, publicada no dia 17/08/2010 – a data para começar a ser exigida a majoração dos contribuintes seria 15/11/2010 (01/12/2010), observando-se nesta hipótese, um interregno de 168 dias entre a data da publicação da lei (16/06/2010) e o término da contagem dos 90 (noventa dias) da data da publicação da última portaria e a sua exigibilidade (01/12/2010). </P>
<P align=left>Se o judiciário entender que houve majoração ou modificação de base de cálculo por portaria, essa pretensão poderia vir a ser fulminada pelo STF. </P>
<P align=left>Por fim, enquanto essas questões que precisam ser resolvidas pelo judiciário permanecem pendentes de definição, a menos que cada contribuinte ajuíze ação em nome próprio</FONT><FONT color=#262626 size=2 face=Verdana>, uma postura ortodoxa aconselha que: <BR><BR>a) relativamente ao recolhimento do mês de junho de 2010 as remunerações do dia 1º a 15 devem observar o teto máximo de R$ 3.416,54 (tabela antiga); b) as remunerações de 16 a 30/06/2010, em diante, devem observar o teto máximo de R$ 3.467,40 (tabela nova). Por essa perspectiva a contribuição previdenciária dos segurados somente observará esse novo valor em relação às remunerações cujos fatos geradores ocorrerem após 16/06/2010. </FONT><FONT size=2 face=Verdana><BR><BR>Cada empresa deve adotar o procedimento que melhor refletir seu entendimento, entretanto, as questões formuladas acima (letras “a” a “f”) só podem ser respondidas pelo Judiciário. Entretanto, há de se considerar que as majorações podem, conforme o entendimento judicial, estar sendo exigidas com antecedência de 168 dias, conforme acima evidenciado.</P>
<P align=left><I><B>São Paulo, 31 de agosto de 2010.</B></I></P>
<P align=left><I><B>Franco Advogados Associados</B></I></P></FONT> ]]></description><link>http://www.sindivest.org.br/content/news/News_Item.asp?content_ID=2589</link><pubDate>1/9/2010</pubDate></item></channel></rss>