| Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no Anexo VII da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 03, de 21 de junho d...
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| FIESP elabora cartilha sobre Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalCom o objetivo de esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas quanto a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), SPED (Contábil e Fiscal) e Conhecimento de Transporte Ele...
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Fiesp elabora cartilha sobre Substituição Tributária no estado de São PauloNo intuíto de esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas sujeitas ao regime de substituição tributária, instituido pelas Leis Estaduais nº 12.681/07 e nº 13.291/08, que alteraram a Lei Estadual nº 6.374...
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| A 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiã, durante julgamento de recurso ordinário, decidiu que mesmo optantes pelo Simples, as microempresas e empresas de pequeno porte devem recolher a Contribuição Sindical Patronal.Segundo consta o voto da relatora do processo, a Desembargadora Beat...
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| Srs. Associados,
Os Sindicatos das Indústrias do Vestuário de São Paulo ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo contra a Receita Federal, objetivando a suspensão da exigibilidade dos valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e seus reflexos.
E, com...
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| Srs. Associados,
Na ocorrência de dispensa do empregado nos trinta dias que antecedem a data-base da categoria, o empregador ficará obrigado a indenização equivalente ao salário mensal do empregado, ou seja, o salário básico, sem a integração de quaisquer parcelas.
É o que define o...
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| Conexão Jurídico
Trata-se de um boletim quinzenal elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, composto de informações legislativas, notícias e dados jurídicos de interesse das empresas. Os boletins Conexão Jurídica estão publicados no site da FIESP, para visualizar inteiro teor da edição nº 07 (...
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| Srs. Associados,
Conforme comunicados anteriores, os Sindicatos das Indústrias do Vestuário de São Paulo em janeiro de 2006 obtiveram vitória no processo contra a cobrança da taxa COSIP para as empresas associadas.
Embora, suspensa a cobrança do tributo através de decisão judicial, a Eletropaulo d...
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| Conexão JurídicoTrata-se de um boletim quinzenal elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, composto de informações legislativas, notícias e dados jurídicos de interesse das empresas. edição nº 07 (04 de maio de 2009), clique aqui....
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| Em virtude das inúmeras dúvidas suscitadas pelas indústrias do vestuário em decorrência da nova Resolução nº 02/08, do CONMETRO, que trata da etiquetagem dos produtos têxteis e vestuário, os Sindicatos das Indústrias do Vestuário de São Paulo solicitaram ao Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo ...
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