Matérias Trabalhistas |
| COMUNICADO IMPORTANTE PONTO ELETRÔNICO | |||||
| Conforme divulgamos em comunicados anteriores está fixado para 1º de março de 2011, o prazo para que as empresas adotem o novo Registro de Ponto Eletrônico previsto pela Portaria 1510/09.Salientamos, que as disposições da referida legislação valem para as empresas que já adotam este tipo de registro... | |||||
| Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Fevereiro de 2011 | |||||
| 04/02/2011 SALÁRIOS Pagamento de salários - mês de JANEIRO/2011. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. Nota: O dia 05/02/11 é considerado dia útil (5º dia) para efeito de pagamento de salários. Assim, para quem efetua o pagamento em dinheiro, poderá fazê... | |||||
| "Diarista" por 3 dias não tem direiros decide TST | |||||
| Domésticas que trabalham por até 3 dias por semana na mesma casa, independentemente do tempo em que se mantenham esta rotina, não tem direitos trabalhistas como férias, 13 salário, aviso prévio, fgts, ou seja, não tem vínculo empregatício, determina decisão da 7 turma do TST. Esta decisão vai contra... | |||||